Política de Privacidade (LGPD)

1. Introdução

Esta Política explica como o sistema Minha Academia, fornecido por [RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR], CNPJ [CNPJ] (“Fornecedor”), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Papéis: quem decide sobre os dados

• Dados da conta da academia (e-mail de login, nome da academia, registros de aceite): o Fornecedor é o controlador.
• Dados que a academia cadastra (alunos, anamnese, personal trainers, clientes, vendas e caixa): a academia é a controladora e o Fornecedor atua como operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da academia. Pedidos de alunos sobre seus dados devem ser feitos diretamente à academia.

3. Dados tratados

• Conta: e-mail, senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação), nome da academia, data/versão do aceite destes termos e registros técnicos de acesso.
• Alunos: nome, data de nascimento, gênero, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, contato de emergência, situação de mensalidades e compras.
• Dados sensíveis de saúde (anamnese): objetivos de treino, condições cardíacas, pressão arterial, problemas ósseos/articulares, medicamentos, cirurgias, doenças crônicas, gestação, desmaios, peso, tipo sanguíneo, hábitos de sono e tabagismo.
• Personal trainers e clientes avulsos: nome e telefone.
• Financeiros: lançamentos de caixa, mensalidades e vendas (valores, datas e forma de pagamento). O Sistema não armazena números de cartão.

4. Finalidades e bases legais

• Criar e manter a conta, autenticar o acesso e prestar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V).
• Gestão de alunos, cobranças e caixa pela academia — execução de contrato entre academia e aluno e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Anamnese e dados de saúde, para prescrever treinos com segurança — consentimento específico e destacado do aluno ou proteção da vida e da incolumidade física (art. 11, I e II, “e”). A academia deve coletar e guardar esse consentimento.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e atender autoridades — obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15) — legítimo interesse e obrigação legal.

Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.

5. Compartilhamento e transferência internacional

Os dados são armazenados no provedor de banco de dados e autenticação Supabase e na hospedagem [PROVEDOR DE HOSPEDAGEM], que podem manter servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e medidas de segurança adequadas. Os dados também podem ser compartilhados com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Segurança

• Acesso somente com login e senha; páginas internas bloqueadas para quem não está autenticado.
• Isolamento por academia no banco de dados (Row Level Security): cada conta enxerga apenas os próprios dados.
• Conexão criptografada (HTTPS) e senhas guardadas com criptografia pelo provedor de autenticação.
• Em caso de incidente de segurança com risco relevante, a academia, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por [90] dias para exportação e depois são excluídos, exceto o que precisar ser mantido por obrigação legal (por exemplo, registros de acesso por 6 meses, art. 15 do Marco Civil, e registros fiscais pelo prazo da legislação tributária).

8. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.

Alunos devem fazer o pedido à própria academia (controladora). Titulares da conta da academia podem falar com o Encarregado abaixo. O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, necessários para manter a sessão de login. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

10. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados: [NOME DO ENCARREGADO] — e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas. Veja também os Termos de Uso.