Termos de Uso

1. Quem somos e objeto

Estes Termos regulam o uso do sistema Minha Academia (“Sistema”), fornecido por [RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Fornecedor”). O Sistema é uma ferramenta online de gestão para academias: cadastro de alunos e anamnese, controle de mensalidades, caixa, vendas de balcão, produtos, personal trainers e relatórios.

Ao criar uma conta e marcar o aceite, a pessoa física ou jurídica que contrata o Sistema (“Cliente” ou “Academia”) declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro e acesso

• O Cliente deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• O login (e-mail e senha) é pessoal e intransferível. O Cliente é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as ações realizadas com suas credenciais.
• Suspeitas de uso indevido da conta devem ser comunicadas imediatamente pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE].
• O uso é permitido apenas a maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.

3. Plano, pagamento e cancelamento

• O Sistema é oferecido em plano único, com valor e periodicidade informados no momento da contratação.
• A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso. Os dados permanecem guardados pelo prazo indicado na Política de Privacidade, para que o Cliente possa regularizar ou exportar suas informações.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa. Contratações feitas pela internet têm direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, com devolução integral dos valores pagos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.

4. Responsabilidades do Cliente

• Usar o Sistema de forma lícita, sem violar direitos de terceiros, e somente para a gestão da própria academia.
• Dados dos alunos: a Academia é a controladora dos dados pessoais que cadastra (alunos, personal trainers, clientes). Cabe a ela informar os titulares, obter o consentimento necessário — em especial o consentimento específico e destacado para dados de saúde da anamnese (LGPD, art. 11) — e atender aos pedidos dos titulares.
• Não inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou dados que não sejam necessários à finalidade do cadastro.
• Conferir os lançamentos financeiros: o Sistema é uma ferramenta de apoio e não substitui a contabilidade.

5. Responsabilidades do Fornecedor

• Manter o Sistema disponível e seguro, empregando medidas técnicas razoáveis (acesso por login, isolamento dos dados de cada academia, conexão criptografada e cópias de segurança do provedor de banco de dados).
• Tratar os dados inseridos pela Academia apenas como operador, segundo as instruções do Cliente e a Política de Privacidade, sem vendê-los nem usá-los para outras finalidades.
• Comunicar o Cliente sobre incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Sistema pode passar por manutenções e instabilidades eventuais. O Fornecedor não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido, de informações incorretas inseridas pelo Cliente, de falhas de internet ou de equipamentos do Cliente, nem por lucros cessantes. A responsabilidade total do Fornecedor fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, ressalvados os casos em que a lei não permita essa limitação.

7. Propriedade intelectual

O Sistema, sua marca, código e layout pertencem ao Fornecedor. O Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível enquanto durar a contratação. Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo do Cliente.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência pelo e-mail cadastrado ou no próprio Sistema. O uso continuado após a vigência indica concordância com a nova versão.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando cabível), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do Cliente consumidor ou, nos demais casos, o foro da comarca de [CIDADE/UF].

Dúvidas: [E-MAIL DE SUPORTE].